4239PRESTAÇÃO JURISDICIONALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PRESTAÇÃO JURISDICIONALPRESTAÇÃO JURISDICIONALBT2504DIREITO CONSTITUCIONALTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTNT5383PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ININTERRUPTAPTRT3794SENTENÇA JUDICIALPTRT4240PRINCÍPIO DA EFETIVIDADEPTRT4245TUTELA JURISDICIONALPTRT4381FUNÇÃO JURISDICIONALPTRT2497JURISDIÇÃOPTRT6372JURISDICIONADOPTRT6471MATÉRIA DE MÉRITOPTRT5380EXPEDIENTE JUDICIÁRIOPTRT5381PLANTÃO JUDICIALPTRT2371JUIZPTRT6584ATIVIDADE JURISDICIONALPTRT9669REPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADOPT