4346INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENAINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENAUF4939INDIVIDUALIZAÇÃO PENALNDBT825DIREITO PENALTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTRT19PENAPTRT2464APLICAÇÃO DA PENAPTRT4343COMINAÇÃO DA PENAPTRT4345GRADUAÇÃO DA PENAPTRT2135ABRANDAMENTO DA PENAPTRT2195AGRAVAMENTO DA PENAPTRT2175APENADOPTRT2137ATENUAÇÃO DA PENAPTRT1908AUMENTO DA PENAPTRT2467DIMINUIÇÃO DA PENAPTRT4344FIXAÇÃO DA PENAPTRT4349SUBSTITUIÇÃO DA PENAPTRT2604PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIAPT