4364RESPONSABILIDADEPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved RESPONSABILIDADEDever jurídico resultante da violação de determinado direito, através da prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico. (Tesauro do STF)

]]>RESPONSABILIDADEBT56DIREITO ADMINISTRATIVOTTBT825DIREITO PENALTTBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTBT3679DIREITO CIVILPTNT698RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVAPTNT700RESPONSABILIDADE CIVILPTNT5559RESPONSABILIDADE FUNCIONALPTNT5560RESPONSABILIDADE ILIMITADAPTNT5561RESPONSABILIDADE LIMITADAPTNT5562RESPONSABILIDADE PATRIMONIALPTNT5563RESPONSABILIDADE PENALPTNT5566RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROSPTNT2643RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIAPTNT5567RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAPTNT5570RESPONSABILIDADE TARIFADAPTNT5568RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIAPT