4367JURISPRUDÊNCIAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved JURISPRUDÊNCIAEste termo também é um ESPECIFICADOR.

]]>JURISPRUDÊNCIABT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTNT6392JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEPTRT4365REVERSÃO JURISPRUDENCIALPTRT4368DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIALPTRT4031DOUTRINAPTRT6393JURISTAPTRT6577SÚMULAPTRT6575PRECEDENTE JUDICIALPTRT7477DECISÃO FUNDAMENTADAPTRT9284DISSÍDIO JURISPRUDENCIALPTRT9286ACÓRDÃO DIVERGENTEPTRT9562DOUTRINA JURÍDICAPT