4612FUNDAÇÃO PÚBLICAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved FUNDAÇÃO PÚBLICAEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987). DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

]]>FUNDAÇÃO PÚBLICABT9150FUNDAÇÃOPTNT9142FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUALPTNT9141FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERALPTRT167AUTORIDADE PÚBLICAPTRT4620AUTARQUIAPTRT9566ENTIDADE PÚBLICAPTRT10557IMUNIDADE TRIBUTÁRIAPT