4613EMPRESA PÚBLICAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved EMPRESA PÚBLICAEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969). DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

]]>EMPRESA PÚBLICABT4611ENTIDADE PARAESTATALPTNT4615EMPRESA MUNICIPALPTNT4616EMPRESA PÚBLICA ESTADUALPTNT4617EMPRESA PÚBLICA FEDERALPTRT167AUTORIDADE PÚBLICAPTRT9153PRIVATIZAÇÃOPTRT9566ENTIDADE PÚBLICAPTRT708SERVIDOR CELETISTAPT