4673QUALIFICAÇÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved QUALIFICAÇÃOQUALIFICAÇÃO REFERE-SE AO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO.

]]>QUALIFICAÇÃOBT2217DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARPTRT4650PROVAPTRT4658INTERROGATÓRIOPTRT4763MATÉRIA DE DEFESAPTRT4765PRESUNÇÃO DA MENORIDADEPTRT5409JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRAPTRT4659INQUIRIÇÃOPT