4746JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU)PTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU)Lei nº 8.457, de 04 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

]]>JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU)2018-05-17 18:42:18UF10141JUSTIÇA MILITAR FEDERALNDUF11073JMUNDBT5DIREITO PENAL MILITARTTBT2217DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARPTBT2067JUSTIÇA MILITARTTNT9465AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITARPTNT6391CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITARPTNT9622COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃOPTNT11451COMITÊ GESTOR DE PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃOPTNT11456COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃOPTNT11457COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE SEGUNDO GRAU DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃOPTNT4761CONSELHO DE JUSTIÇAPTNT4520JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITARPTNT4554JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITARPTNT9650JUIZ-AUDITORPTNT10182JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTOPTNT5409JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRAPTRT7263PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITARPTRT6412JUSTIÇA MILITAR ESTADUALPTRT10204REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM)PTRT5410CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (1969)PTRT2066CÓDIGO PENAL MILITAR (1969)PTRT3997LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (LOJM)PTRT4762PROCURADOR DA JUSTIÇA MILITARPTRT4547SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)PT