4910INCAPACIDADE RELATIVAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved INCAPACIDADE RELATIVAINCAPACIDADE RELATIVABT4905INCAPACIDADEPTRT4906INCAPACIDADE ABSOLUTAPTRT4907INCAPACIDADE CIVILPTRT4911INCAPACIDADE FÍSICAPTRT4928DOENÇA INCAPACITANTEPTRT5213MENOR PÚBEREPTRT3740INDÍGENAPT