4914DEFICIÊNCIA FÍSICAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DEFICIÊNCIA FÍSICADEFICIÊNCIA FÍSICABT825DIREITO PENALTTBT1540DIREITO PREVIDENCIÁRIOPTRT4906INCAPACIDADE ABSOLUTAPTRT489HORÁRIO ESPECIALPTRT7954ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAPT