4941DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO (CRIME MILITAR)PTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO (CRIME MILITAR)CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.


Art. 274. Causar desabamento ou desmoronamento, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

]]>DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO (CRIME MILITAR)2016-10-27 17:57:25BT4257CRIME DE PERIGO COMUM (DPM)PTRT7187DESASTREPT