5086RECURSO JUDICIALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved RECURSO JUDICIALRECURSO JUDICIALBT2504DIREITO CONSTITUCIONALTTBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTBT2217DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARPTNT5829AGRAVOPTNT5836APELAÇÃO CÍVELPTNT5841APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAPTNT5842CARTA TESTEMUNHÁVELPTNT5062EMBARGOSPTNT5847RECURSO ADESIVOPTNT6609RECURSO CÍVELPTNT6642RECURSO CRIMINALPTNT5053RECURSO DA PARTE PREJUDICADAPTNT2180RECURSO DE ACUSAÇÃOPTNT6643RECURSO DE DEFESAPTNT5375RECURSO DE OFÍCIO (CPPM)PTNT6645RECURSO ELEITORALPTNT5848RECURSO EM SENTIDO ESTRITOPTNT5849RECURSO ESPECIALPTNT4037RECURSO EXTRAORDINÁRIOPTNT5854RECURSO INOMINADOPTNT5085RECURSO ORDINÁRIOPTNT6648RECURSO PRINCIPALPTNT5904RECURSO REPETITIVOPTNT5052RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVOPTNT6649RECURSO TRABALHISTAPTNT5853REMESSA NECESSÁRIAPTRT7273REQUERIMENTOPTRT7333TRIBUNAL A QUOPTRT7334TRIBUNAL AD QUEMPTRT6309JUÍZO A QUOPTRT6310JUÍZO AD QUEMPTRT7592JULGAMENTO POR LISTAPTRT9287PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADEPTRT10832EFEITO EXPANSIVOPTRT10842PRINCÍPIO DEVOLUTIVOPTRT3321INTERPOSIÇÃO DE RECURSOPTRT2156AÇÃO JUDICIALPTRT5775ACÓRDÃOPTRT5784PREJUDICIALIDADEPTRT5913DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPTRT5409JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRAPTRT5255PETIÇÃOPTRT6045CONTRARRAZÕESPTRT6066DECISÃO MONOCRÁTICAPTRT6101EFEITO SUSPENSIVOPTRT6105EFEITO REGRESSIVOPTRT6106EFEITO TRANSLATIVOPTRT6315JUÍZO DE ADMISSIBILIDADEPTRT5941CUSTAS PROCESSUAISPTRT6660RELATORPTRT6661REVISORPTRT6668RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRERPTRT6670REVISÃO CRIMINALPTRT6962ACEITAÇÃOPT