5229DE CUJUSPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DE CUJUSDE CUJUSUF5236FALECIDONDUF5237MORTONDBT825DIREITO PENALTTRT2191MORTEPTRT5235SUCESSÃOPTRT5226TESTAMENTOPTRT3863DIREITO DE HERANÇAPTRT1635VIOLAÇÃO DE SEPULTURAPTRT1629DESTRUIÇÃO DE CADÁVERPTRT2697EXUMAÇÃO DE CADÁVERPTRT2698INUMAÇÃO DE CADÁVERPTRT1631OCULTAÇÃO DE CADÁVERPTRT1634VILIPÊNDIO DE CADÁVERPTRT4135NECRÓPSIAPTRT9100COLAÇÃO DE BENSPTRT9112CODICILOPT