5323COISA JULGADAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved COISA JULGADACOISA JULGADAUF7083RES JUDICATANDBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTBT2217DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARPTNT7084COISA JULGADA ERGA OMNESPTNT7085COISA JULGADA FORMALPTNT7086COISA JULGADA MATERIALPTNT7088COISA JULGADA PARCIALPTNT7087COISA JULGADA ULTRA PARTESPTRT359DIREITO ADQUIRIDOPTRT5321ATO JURÍDICO PERFEITOPTRT679RECURSO ADMINISTRATIVOPTRT2346ARGUIÇÃO DE COISA JULGADAPTRT2295EXCEÇÃO DE COISA JULGADAPTRT2347LIMITE DE EFEITO DA COISA JULGADAPTRT2342LITISPENDÊNCIAPTRT5179AÇÃO DECLARATÓRIAPTRT2645TRÂNSITO EM JULGADOPTRT7089ARGUIÇÃO DO ACUSADOPTRT2345SENTENÇA IRRECORRÍVELPTRT4774CONTESTAÇÃOPTRT5198AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTALPTRT2283QUESTÃO PREJUDICIALPTRT7587JULGAMENTO DO MÉRITOPTRT6079DESISTÊNCIA DA AÇÃOPTRT7381DECISÃO DE MÉRITOPTRT5853REMESSA NECESSÁRIAPT