5366DISCIPLINA MILITARPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DISCIPLINA MILITAR Art. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

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§ 2º Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. (LEI 6880)

]]>DISCIPLINA MILITARBT2728DIREITO ADMINISTRATIVO MILITARTTNT7169COLABORAÇÃO ESPONTÂNEAPTNT7168DEDICAÇÃO INTEGRAL AO SERVIÇOPTNT7166OBEDIÊNCIAPTRT5365AUTORIDADE MILITARPTRT5499ESTABELECIMENTO MILITARPTRT28MOTIMPTRT829REUNIÃO ILÍCITAPTRT830PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDAPTRT5565LEALDADE MILITARPTRT6807HIERARQUIA MILITARPTRT6911PUNIÇÃO DISCIPLINARPTRT5160TRANSGRESSÃO DISCIPLINARPTRT6997ATO DISCIPLINARPTRT7155CIVILIDADEPTRT7170ORDEM VERBALPTRT7174COMPORTAMENTO MILITARPTRT7294REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONÁUTICA (RDAER)PTRT7293REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO (R-4)PTRT7292REGULAMENTO DISCIPLINAR PARA A MARINHA (RDM)PT