5409JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRACÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

LIVRO V - TÍTULO ÚNICO - DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA.

]]>JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA2019-06-19 18:41:16BT4746JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU)PTNT10195CONSELHO DA JUSTIÇA MILITARPTNT5415CONSELHO SUPERIOR DE JUSTIÇA MILITARPTRT5444FORÇA EM OPERAÇÃO DE GUERRAPTRT4710PROVA TESTEMUNHALPTRT605EXAME PERICIALPTRT2178INDICIADOPTRT4658INTERROGATÓRIOPTRT5465PROCESSOPTRT5472EMOLUMENTOSPTRT4322PENA DE MULTAPTRT5086RECURSO JUDICIALPTRT5837APELAÇÃO CRIMINALPTRT4949INQUÉRITOPTRT2141DECISÃO JUDICIALPTRT3854INQUÉRITO POLICIAL MILITARPTRT5411FLAGRANTEPTRT1431CRIME MILITAR EM TEMPO DE GUERRAPTRT2177DENÚNCIAPTRT6809TEATRO DE OPERAÇÕES MILITARESPTRT4607CITAÇÃOPTRT5414JULGAMENTO À REVELIAPTRT4738INSTRUÇÃO CRIMINALPTRT4673QUALIFICAÇÃOPTRT4702TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃOPTRT2184ACUSADOPTRT4771JULGAMENTOPTRT4761CONSELHO DE JUSTIÇAPTRT5432JUIZ MILITARPTRT5436CLASSIFICAÇÃO DO CRIMEPTRT1824CRIME DE RESPONSABILIDADEPTRT2153AÇÃO PENAL ORIGINÁRIAPTRT842DESERÇÃOPTRT4608INTIMAÇÃOPTRT5375RECURSO DE OFÍCIO (CPPM)PTRT5062EMBARGOSPTRT4321PENA DE MORTEPTRT5442SOCORRO ESPIRITUALPT