5411FLAGRANTEPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved FLAGRANTEFLAGRANTEUF5412FLAGRANTE DELITONDUF5413FLAGRANTE-DELITONDBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTNT6050FLAGRANTE ESPERADOPTNT6051FLAGRANTE IMPRÓPRIOPTNT6052FLAGRANTE PREPARADOPTNT6053FLAGRANTE PRESUMIDOPTNT6054FLAGRANTE PRÓPRIOPTRT5409JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRAPTRT2463PRISÃO EM FLAGRANTEPTRT2469AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTEPT