5565LEALDADE MILITARPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved LEALDADE MILITARLEALDADE MILITARBT5DIREITO PENAL MILITARTTRT31OMISSÃO DE LEALDADE MILITARPTRT27CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITARPTRT5366DISCIPLINA MILITARPTRT502INFRAÇÃO DISCIPLINARPTRT4442PRINCÍPIO DA DISCIPLINAPTRT5394PRISÃO DISCIPLINARPTRT636PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)PTRT643PROCESSO DISCIPLINARPTRT5160TRANSGRESSÃO DISCIPLINARPT