5568RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIARESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIABT4364RESPONSABILIDADEPTBT1538DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIROPTNT5569RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃOPTRT1369CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIAPTRT1960FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIAPTRT1391ILÍCITO TRIBUTÁRIOPTRT9800TRIBUTOPTRT6933OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIAPTRT10228CAPACIDADE TRIBUTÁRIAPTRT10240RESPONSABILIDADE DE TERCEIROSPT