5596DISTINTIVOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DISTINTIVODISTINTIVOBT2728DIREITO ADMINISTRATIVO MILITARTTRT41DESPOJAMENTO DESPREZÍVELPTRT837USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOAPTRT5585UNIFORMEPTRT6991ALAMARESPTRT6878USO DE DISTINTIVO MILITARPT