5666CALAMIDADE PÚBLICAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CALAMIDADE PÚBLICACALAMIDADE PÚBLICABT56DIREITO ADMINISTRATIVOTTRT5663DISPENSA DE LICITAÇÃOPTRT2090CONTRATAÇÃO EMERGENCIALPTRT5665SITUAÇÃO EMERGENCIALPTRT7187DESASTREPTRT9183EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIOPT