5736DANO AMBIENTALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DANO AMBIENTALDANO AMBIENTALBT995DANOPTRT2261REPARAÇÃO DE DANOSPTRT5737LAUDO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTALPTRT5738RISCO AMBIENTALPTRT605EXAME PERICIALPTRT4008AÇÃO CIVIL PÚBLICAPTRT5739DEGRADAÇÃO AMBIENTALPTRT1587CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTALPTRT5647DIREITO AMBIENTALPTRT1583POLUIÇÃO AMBIENTALPTRT1592PRESERVAÇÃO AMBIENTALPTRT1590RECUPERAÇÃO AMBIENTALPTRT1591RESTAURAÇÃO AMBIENTALPTRT5740AUTORIZAÇÃO AMBIENTALPTRT5742FISCALIZAÇÃO AMBIENTALPTRT5741LICENÇA AMBIENTALPTRT497INDENIZAÇÃOPTRT9718GESTÃO SOCIOAMBIENTALPTRT10263AVALIAÇÃO AMBIENTALPTRT1578CRIME AMBIENTALPTRT1582MEIO AMBIENTEPTRT10403SUSTENTABILIDADEPT