5803PRECLUSÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PRECLUSÃOPRECLUSÃOBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTNT5804PRECLUSÃO CONSUMATIVAPTNT5806PRECLUSÃO LÓGICAPTNT5805PRECLUSÃO PRO JUDICATOPTRT2287PRESCRIÇÃOPTRT5797CALENDÁRIO PROCESSUALPTRT5890PRAZO PROCESSUALPTRT6106EFEITO TRANSLATIVOPTRT5103AGRAVO DE INSTRUMENTOPTRT4774CONTESTAÇÃOPTRT2288DECADÊNCIAPTRT10834EFEITO OBSTATIVOPT