590PATRIMÔNIO PÚBLICOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PATRIMÔNIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOBT56DIREITO ADMINISTRATIVOTTRT1880DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEIPTRT4007AÇÃO POPULARPTRT911CRIME CONTRA O PATRIMÔNIOPTRT201BEM PERMANENTEPTRT200BEM INSERVÍVELPTRT6716PATRIMÔNIO ARTÍSTICOPTRT6715PATRIMÔNIO CULTURALPTRT6717PATRIMÔNIO HISTÓRICOPTRT9153PRIVATIZAÇÃOPT