5913DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTRT5853REMESSA NECESSÁRIAPTRT5086RECURSO JUDICIALPTRT6256GRAU DE JURISDIÇÃOPTRT5690PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DOS GRAUS DE JURISDIÇÃOPTRT2497JURISDIÇÃOPTRT6277INSTÂNCIAPTRT10835PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADEPT