5945ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTOArguição de impedimento é o fenômeno inibidor do poder jurisdicional; tem caráter objetivo que faz a lei presumir a parcialidade do magistrado e, portanto, isso o impede de atuar em um processo. Nesse caso, o julgamento é nulo e a nulidade pode ser declarada em qualquer tempo, e em qualquer grau de jurisdição, enquanto pendente o feito do julgamento. A sentença proferida por juiz impedido é rescindível, diferentemente do que ocorre em casos de suspeição. 

]]>ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTOBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTRT5944IMPEDIMENTO DE MAGISTRADOPTRT2371JUIZPTRT5788ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃOPTRT2349SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADOPTRT2292EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTOPT