5972SEGURANÇA JURÍDICAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved SEGURANÇA JURÍDICASEGURANÇA JURÍDICABT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTBT2504DIREITO CONSTITUCIONALTTRT5968ATIVIDADE NOTARIALPTRT5973PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICAPTRT5974INSEGURANÇA JURÍDICAPTRT6670REVISÃO CRIMINALPTRT9241INTERESSE SOCIALPTRT4365REVERSÃO JURISPRUDENCIALPTRT5900UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIAPTRT6392JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEPTRT7503INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)PTRT10839PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADEPT