6297MANDATO ELETIVOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved MANDATO ELETIVOMANDATO ELETIVOUF6298MANDATO PARLAMENTARNDBT6464MANDATOPTBT3745DIREITO ELEITORALPTRT4335INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOSPTRT534LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTAPTRT1136AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURAPTRT6299CANDIDATOPTRT4391CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVOPTRT2039PROCESSO DE CASSAÇÃOPTRT2042INELEGIBILIDADEPTRT5765PARLAMENTARPTRT1134ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURAPTRT7063LEI DA FICHA LIMPAPTRT10593AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVOPT