6440PRISIONEIROPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PRISIONEIROPRISIONEIROBT5DIREITO PENAL MILITARTTRT6439LEI DE GUERRAPTRT1746AMOTINAMENTO DE PRISIONEIROSPTRT1745EVASÃO DE PRISIONEIROPTRT1744LIBERTAÇÃO DE PRISIONEIROPTRT1524TOLERÂNCIA CULPOSAPTRT2491PRESOPT