6577SÚMULAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved SÚMULAEste termo também é um ESPECIFICADOR.

]]>SÚMULAUF9595ENUNCIADO DE SÚMULANDBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTNT6579SÚMULA VINCULANTEPTRT6575PRECEDENTE JUDICIALPTRT6578TESE JURÍDICAPTRT4367JURISPRUDÊNCIAPTRT4393TRIBUNALPTRT7477DECISÃO FUNDAMENTADAPTRT7779SÚMULA ADMINISTRATIVAPTRT2255CONFLITO DE COMPETÊNCIAPTRT7250PEDIDO LIMINARMENTE IMPROCEDENTEPTRT9048DISPOSITIVOPTRT5900UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIAPTRT9240MATÉRIA INFRACONSTITUCIONALPTRT4015MATÉRIA CONSTITUCIONALPTRT5423AUDIÊNCIA PÚBLICAPT