6580PREÇOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PREÇOPREÇOBT2017DIREITO DO CONSUMIDORPTBT3679DIREITO CIVILPTRT1362RECUSA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O PREÇO DE VENDAPTRT740SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)PTRT4715TOMADA DE PREÇOSPTRT1355OFERECIMENTO DE MERCADORIA À VENDA POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIALPTRT1358PRESTAÇÃO INEXATA DE INFORMAÇÃO SOBRE O PREÇO DE VENDAPTRT1367VENDA DE MERCADORIA ABAIXO DO PREÇO DE CUSTOPTRT1368VENDA DE MERCADORIA POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIALPTRT1546FRAUDE DE PREÇOPTRT1324ACORDO PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇOPTRT1329AJUSTE PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇOPTRT1334ALIANÇA PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇOPTRT148ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPTRT1148CELEBRAÇÃO DE AJUSTE PARA IMPOR PREÇOPTRT1339CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIALPTRT1340CONVÊNIO PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇOPTRT1347DISCRIMINAÇÃO DE PREÇO DE BEMPTRT1348DISCRIMINAÇÃO DE PREÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOPTRT1349ELEVAÇÃO DE PREÇO SEM JUSTA CAUSAPTRT5664JUSTIFICATIVA DE PREÇOPTRT1082OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOSPTRT1356OFERECIMENTO DE SERVIÇO POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIALPTRT1172PROVOCAÇÃO DE ALTA DE PREÇOSPTRT1173PROVOCAÇÃO DE BAIXA DE PREÇOSPTRT1359PROVOCAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE PREÇOSPT