6809TEATRO DE OPERAÇÕES MILITARESPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved TEATRO DE OPERAÇÕES MILITARESLei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

Art. 90. Compete aos órgãos referidos no artigo anterior o processo e julgamento dos crimes praticados em teatro de operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupados por forças brasileiras, ressalvado o disposto em tratados e convenções internacionais.

]]>TEATRO DE OPERAÇÕES MILITARES2017-04-23 21:57:41UF10279TEATRO DE GUERRANDBT4721CIÊNCIA MILITARTTBT2067JUSTIÇA MILITARTTRT6808ABONO DE CAMPANHAPTRT5444FORÇA EM OPERAÇÃO DE GUERRAPTRT7699OPERAÇÃO MILITARPTRT7679MOBILIDADE MILITARPTRT5409JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRAPT