6895PERDA DO POSTO E DA PATENTEPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PERDA DO POSTO E DA PATENTE Art. 118. O oficial perderá o posto e a patente se for declarado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, por decisão do Superior Tribunal Militar, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra, em decorrência de julgamento a que for submetido.

Parágrafo único. O oficial declarado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, e condenado à perda de posto e patente só poderá readquirir a situação militar anterior por outra sentença dos tribunais referidos neste artigo e nas condições nela estabelecidas. (LEI 6880)

]]>PERDA DO POSTO E DA PATENTE2017-01-09 19:35:40BT4333PENA ACESSÓRIAPTRT6896OFICIAL INDIGNO DO OFICIALATOPTRT6897DEMISSÃO EX OFFICIOPTRT10137PERDA DA GRADUAÇÃOPTRT6850CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃOPT