6911PUNIÇÃO DISCIPLINARPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PUNIÇÃO DISCIPLINARArt. 23.  A punição disciplinar objetiva a preservação da disciplina e deve ter em vista o benefício educativo ao punido e à coletividade a que ele pertence. DECRETO Nº 4.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2002

]]>PUNIÇÃO DISCIPLINARBT2728DIREITO ADMINISTRATIVO MILITARTTNT6912ADVERTÊNCIAPTNT6914DETENÇÃO DISCIPLINARPTNT6900EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINAPTNT6913IMPEDIMENTO DISCIPLINARPTNT6915LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINAPTNT5394PRISÃO DISCIPLINARPTNT3493REPREENSÃOPTRT5366DISCIPLINA MILITARPTRT5160TRANSGRESSÃO DISCIPLINARPTRT6997ATO DISCIPLINARPTRT7281NOTA DE PUNIÇÃOPTRT6916FICHA DISCIPLINAR INDIVIDUALPTRT7283TRANSGRESSORPTRT7287RECURSO DISCIPLINARPTRT7288REGISTRO DE PUNIÇÃO DISCIPLINARPTRT7291PENA DISCIPLINAR (MILITAR)PTRT7294REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONÁUTICA (RDAER)PTRT7293REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO (R-4)PTRT7292REGULAMENTO DISCIPLINAR PARA A MARINHA (RDM)PT