<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>6984</termId><termName>EVICÇÃO</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>EVICÇÃO</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ <p>Evic&ccedil;&atilde;o &eacute; uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decis&atilde;o judicial ou ato administrativo (art. 447 do C&oacute;digo Civil) que se relacione a causa preexistente ao contrato.</p>
<p>Um exemplo &eacute; a venda de um autom&oacute;vel pela pessoa A a uma pessoa B, sendo que posteriormente se verifica que na verdade o autom&oacute;vel pertence &agrave; uma pessoa C. A pessoa B pode sofrer evic&ccedil;&atilde;o e ser obrigada por senten&ccedil;a judicial a restituir o autom&oacute;vel a pessoa C. A pessoa B tem direito a indeniza&ccedil;&atilde;o, pela pessoa A, pelo preju&iacute;zo sofrido com a evic&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p>Na evic&ccedil;&atilde;o, as partes s&atilde;o:&nbsp;</p>
<p>A) alienante: responde pelos riscos da evic&ccedil;&atilde;o;</p>
<p>B) evicto: adquirente do bem em evic&ccedil;&atilde;o;</p>
<p>C) evictor: terceiro que reivindica o bem.</p>
<p>Salvo estipula&ccedil;&atilde;o em contr&aacute;rio, o evicto tem direito a restitui&ccedil;&atilde;o integral do pre&ccedil;o ou quantias pagas al&eacute;m de indeniza&ccedil;&atilde;o dos frutos que foi obrigado a restituir; indeniza&ccedil;&atilde;o de despesas com contratos e preju&iacute;zos relacionados &agrave; evic&ccedil;&atilde;o; e indeniza&ccedil;&atilde;o de custas judiciais e honor&aacute;rios do advogado por ele constitu&iacute;do. Acrescenta-se que a jurisprud&ecirc;ncia tem considerado tamb&eacute;m a possibilidade de se incluir, nos valores a serem recebidos pelo evicto (quem det&eacute;m o objeto da evic&ccedil;&atilde;o), montante capaz de possibilitar compra de im&oacute;vel equivalente.</p> ]]></termNote><termCreatedDate>EVICÇÃO</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>3679</termId><termName>DIREITO CIVIL</termName><termType>PT</termType></relation><relation><relationType>RT</relationType><termId>6979</termId><termName>ADQUIRENTE</termName><termType>PT</termType></relation><relation><relationType>RT</relationType><termId>295</termId><termName>CONTRATO</termName><termType>PT</termType></relation><relation><relationType>RT</relationType><termId>497</termId><termName>INDENIZAÇÃO</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>