7096AUTOR (DIREITO AUTORAL)PTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved AUTOR (DIREITO AUTORAL)AUTOR (DIREITO AUTORAL)BT3679DIREITO CIVILPTRT4054COLABORADORPTRT1984COPYRIGHTPTRT1982DIREITO AUTORALPTRT1477VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORALPTRT10514DIREITO MORAL DO AUTORPTRT10515DIREITO PATRIMONIAL DO AUTORPT