7398OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIARefere-se à inviolabilidade da liberdade de crença, de consciência, de opinião religiosa ou filosófica, segundo a qual ninguém poderá ser constrangido ao serviço armado, em tempo de guerra, contra a sua consciência. (TesJMU)

]]>OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIABT2504DIREITO CONSTITUCIONALTTRT2772SERVIÇO MILITARPTRT3991LIBERDADE DE CRENÇAPT