782RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIACÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

ART. 177. OPOR-SE À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL, MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA AO EXECUTOR, OU A QUEM ESTEJA PRESTANDO AUXÍLIO.

]]>RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIABT27CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITARPTRT28MOTIMPTRT4213AMEAÇA (DPM)PTRT4088VIOLÊNCIAPT