791SUBSTITUIÇÃO DE CONVOCADOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved SUBSTITUIÇÃO DE CONVOCADOCÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

ART. 185. SUBSTITUIR-SE O CONVOCADO POR OUTREM NA APRESENTAÇÃO OU NA INSPEÇÃO DE SAÚDE.

        PARÁGRAFO ÚNICO. NA MESMA PENA INCORRE QUEM SUBSTITUI O CONVOCADO.

]]>SUBSTITUIÇÃO DE CONVOCADOBT788CRIME CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITARPT