7950AÇÃO DE FAMÍLIAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved AÇÃO DE FAMÍLIALei n. 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, art. 694 - “Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxilio de profissionais de outras áreas de conhecimento para mediação e conciliação.”

]]>AÇÃO DE FAMÍLIABT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTRT1939UNIÃO ESTÁVELPTRT6949DIVÓRCIOPTRT5167AÇÃO DE ALIMENTOSPTRT6944SEPARAÇÃOPTRT7480GUARDA DE MENORPTRT4990FILIAÇÃO (DIREITO CIVIL)PTRT7952REGIME DE VISITASPTRT7953CONVIVÊNCIA FAMILIARPTRT7373MEDIAÇÃOPTRT5433CONCILIAÇÃOPTRT6943PENSÃO ALIMENTÍCIAPT