7999IGUALDADE DE TRATAMENTO DAS PARTESPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved IGUALDADE DE TRATAMENTO DAS PARTESLei n. 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, CAPÍTULO I, DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ:

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

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]]>IGUALDADE DE TRATAMENTO DAS PARTES2017-02-06 15:31:49BT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTRT522PRINCÍPIO DA ISONOMIAPTRT2371JUIZPTRT8000DIGNIDADE DA JUSTIÇAPTRT5898RECURSO PROTELATÓRIOPTRT8002PODERES DO JUIZPTRT8003DEVERES DO JUIZPTRT8004RESPONSABILIDADE DO JUIZPT