872DIFAMAÇÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DIFAMAÇÃODIFAMAÇÃOBT869CRIME CONTRA A HONRAPTRT873EXCEÇÃO DA VERDADEPTRT2237ANIMUS DIFFAMANDIPTRT2274RETRATAÇÃO DO AGENTEPTRT3714DANO MORALPTRT2242ANIMUS NARRANDIPTRT2239ANIMUS CALUNIANDIPTRT870CALÚNIAPTRT2952DIREITO DE CRÍTICAPTRT1417OFENSA À HONRAPTRT2247IMUNIDADE PROFISSIONALPTRT2238ANIMUS INJURIANDIPTRT874INJÚRIAPTRT2932DIREITO À INTEGRIDADE MORALPTRT3498REPUTAÇÃOPTRT3846IMUNIDADE JUDICIÁRIAPTRT3847IMUNIDADE MATERIALPT