9005FUNCIONÁRIO CONSULARPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved FUNCIONÁRIO CONSULARToda pessoa, inclusive o chefe da repartição consular, encarregada nesta qualidade do exercício de funções consulares.DECRETO Nº 61.078, DE 26 DE JULHO DE 1967.

]]>FUNCIONÁRIO CONSULARBT9006SERVIDOR CONSULARPTNT9638AGENTE CONSULARPTNT9000CÔNSULPTNT9640CÔNSUL GERALPTNT9639VICE-CÔNSULPTRT9637EMPREGADO CONSULARPTRT9631REPARTIÇÃO CONSULARPTRT10552IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO RELATIVAPT