9070DIREITO DO TRABALHADORPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DIREITO DO TRABALHADORDIREITO DO TRABALHADORBT1541DIREITO DO TRABALHOPTNT3898ADICIONAL DE HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃOPTNT9071ADICIONAL DE HORA EXTRAPTNT82ADICIONAL DE INSALUBRIDADEPTNT84ADICIONAL DE PERICULOSIDADEPTNT88ADICIONAL NOTURNOPTNT3897ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PENOSAPTNT3871AVISO PRÉVIOPTNT3896DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIOPTNT10417DESCANSO SEMANAL REMUNERADOPTNT2947DIREITO DE GREVEPTNT3874FÉRIAS ANUAIS REMUNERADASPTNT3872FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)PTNT3873GARANTIA DE SALÁRIOPTNT3875IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIOPTNT3876PARTICIPAÇÃO NOS LUCROSPTNT3877PISO SALARIALPTNT3878PROIBIÇÃO DE DISTINÇÃO DE TRABALHOPTNT3879PROIBIÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE PROFISSIONAISPTNT3880PROTEÇÃO AO SALÁRIOPTNT3881PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIAPTNT3882PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSAPTNT3883PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHERPTNT3884PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃOPTNT3885RECONHECIMENTO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHOPTNT3886RECONHECIMENTO DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHOPTNT3887REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHOPTNT3888REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIOPTNT3889REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNOPTNT3890REPOUSO SEMANAL REMUNERADOPTNT7332SALÁRIO-FAMÍLIAPTNT3893SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT)PTRT9445TRABALHADOR APOSENTADOPTRT9446TRABALHADOR AUTÔNOMOPTRT9447TRABALHADOR AVULSOPTRT9448TRABALHADOR FERROVIÁRIOPTRT9449TRABALHADOR PORTUÁRIOPTRT9444TRABALHADOR RURALPTRT9451TRABALHADOR URBANOPTRT1974TRABALHADORPTRT10418EMPREGADOPTRT10419EMPREGADORPTRT771VALE-TRANSPORTEPT