962USURPAÇÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved USURPAÇÃOUSURPAÇÃOBT911CRIME CONTRA O PATRIMÔNIOPTNT973ALTERAÇÃO DE LIMITESPTNT5758ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMALPTNT1622ESBULHO POSSESSÓRIOPTNT5759SUPRESSÃO DE MARCA EM ANIMALPTNT975USURPAÇÃO DE ÁGUASPTRT2218DIREITO DE PROPRIEDADEPTRT1623CONTRAVENÇÃO REFERENTE AO PATRIMÔNIOPTRT1625FURTO FAMÉLICOPTRT5543RES FURTIVAPT