9656CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONALCÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONALBT1538DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIROPTRT3723EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOPTRT5575CREDITO TRIBUTÁRIOPTRT1369CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIAPTRT1960FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIAPTRT4582LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIAPTRT5092MATÉRIA TRIBUTÁRIAPTRT1965RECOLHIMENTO DE TRIBUTOPTRT9800TRIBUTOPTRT10366FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOSPTRT10365IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ENERGIA ELÉTRICA E MINERAISPTRT10384ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPT