9715CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTESPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTESDecreto Nº. 40, de 15 de fevereiro de 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

]]>CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTESBT3651CONVENÇÃO INTERNACIONALPTRT9713GRUPO ARMADO CIVILPTRT1840TORTURAPTRT2127DIREITOS HUMANOSPTRT6737VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOSPT