9800TRIBUTOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved TRIBUTOTRIBUTOBT1538DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIROPTBT2504DIREITO CONSTITUCIONALTTNT9182CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAPTNT9801CONTRIBUIÇÃO PARAFISCALPTNT297CONTRIBUIÇÃO SOCIALPTNT9183EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIOPTNT9180IMPOSTOPTNT6711TAXA DE COLETA DE LIXOPTNT6709TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP)PTRT9656CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONALPTRT5575CREDITO TRIBUTÁRIOPTRT1369CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIAPTRT1960FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIAPTRT4582LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIAPTRT5092MATÉRIA TRIBUTÁRIAPTRT5568RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIAPTRT10238ISENÇÃO TRIBUTÁRIAPTRT10241OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIAPTRT10242BASE DE CÁLCULOPTRT10243ALÍQUOTAPTRT6652CONTRIBUINTEPTRT10380LANÇAMENTO TRIBUTÁRIOPT