Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU

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  1. COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO
  2. COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO
  3. COMPETÊNCIA PRIVATIVA
  4. COMPETÊNCIA RATIONE LEGIS USE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA LEI
  5. COMPETÊNCIA RATIONE LOCI USE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
  6. COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE USE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
  7. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE USE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA
  8. COMPETÊNCIA RECURSAL
  9. COMPETÊNCIA RELATIVA
  10. COMPETÊNCIA RESIDUAL
  11. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR USE COMPETÊNCIA SUPLETIVA
  12. COMPETÊNCIA SUPLETIVA
  13. COMPETÊNCIA TERRITORIAL
  14. COMPETÊNCIA TRABALHISTA
  15. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
  16. COMPLEMENTAÇÃO
  17. COMPLEMENTO USE COMPLEMENTAÇÃO
  18. COMPLETUDE
  19. COMPORTAMENTO ÉTICO
  20. COMPORTAMENTO EXCEPCIONAL
  21. COMPORTAMENTO INSUFICIENTE
  22. COMPORTAMENTO MILITAR
  23. COMPORTAMENTO ÓTIMO
  24. COMPOSIÇÃO
  25. COMPRA (DIREITO ADMINISTRATIVO)
  26. COMPRADOR
  27. COMPREV USE COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DA JMU (COMPREV)
  28. COMPROMETIMENTO
  29. COMPROMISSO
  30. COMPROMISSO ARBITRAL
  31. COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO USE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
  32. COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA USE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
  33. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
  34. COMPROMISSO ESCRITO
  35. COMPROMISSO EXTRAJUDICIAL
  36. COMPROMISSO JUDICIAL
  37. COMPROMISSO MILITAR
  38. COMPROVAÇÃO
  39. COMSEG USE COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (COMSEG)
  40. COMUNICAÇÃO AÉREA
  41. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)
  42. COMUNICAÇÃO DIGITAL
  43. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
  44. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POR MEIO ELETRÔNICO
  45. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME
  46. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (DPM)
  47. COMUNICAÇÃO FALSA DE DELITO USE COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (DPM)
  48. COMUNICAÇÃO MILITAR
  49. COMUNICAÇÃO NAVAL
  50. COMUNICAÇÃO SOCIAL
  51. COMUNICAÇÃO TERRESTRE
  52. COMUNIDADE TRADICIONAL
  53. COMUTAÇÃO DA PENA
  54. CONASP USE CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONASP)
  55. CONATUS USE TENTATIVA
  56. CONCENTRAÇÃO DE FORÇAS
  57. CONCERTO PARA DESERÇÃO
  58. CONCESSÃO
  59. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
  60. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
  61. CONCESSÃO DE DOMÍNIO
  62. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
  63. CONCESSÃO DE USO USE CESSÃO DE USO
  64. CONCILIAÇÃO
  65. CONCILIADOR
  66. CONCLUSÃO
  67. CONCOMITÂNCIA USE SIMULTANEIDADE
  68. CONCORDÂNCIA
  69. CONCORDATA
  70. CONCORRÊNCIA PÚBLICA
  71. CONCURSO (LICITAÇÃO)
  72. CONCURSO DE AGENTES
  73. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS
  74. CONCURSO DE CRIMES
  75. CONCURSO DE DELITOS USE CONCURSO DE CRIMES
  76. CONCURSO DE INFRAÇÕES USE CONCURSO DE CRIMES
  77. CONCURSO DE PESSOAS USE CONCURSO DE AGENTES
  78. CONCURSO DE REMOÇÃO
  79. CONCURSO EVENTUAL
  80. CONCURSO FORMAL
  81. CONCURSO INTERNO
  82. CONCURSO LITERÁRIO
  83. CONCURSO MATERIAL
  84. CONCURSO PÚBLICO
  85. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS
  86. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
  87. CONCUSSÃO
  88. CONCUSSÃO (DPM)
  89. CONDECORAÇÃO MILITAR
  90. CONDENAÇÃO
  91. CONDENAÇÃO
  92. CONDENAÇÃO ANTERIOR
  93. CONDENAÇÃO CRIMINAL USE CONDENAÇÃO PENAL
  94. CONDENAÇÃO DEFINITIVA
  95. CONDENAÇÃO DIRETA
  96. CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL
  97. CONDENAÇÃO JUDICIAL USE CONDENAÇÃO PENAL
  98. CONDENAÇÃO PENAL
  99. CONDENAÇÃO POSTERIOR
  100. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA
  101. CONDENADO
  102. CONDENADO PRIMÁRIO
  103. CONDENADO REINCIDENTE
  104. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
  105. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA (DPM)
  106. CONDIÇÃO
  107. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
  108. CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE
  109. CONDIÇÃO ECONÔMICA
  110. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE
  111. CONDICIONAMENTO
  112. CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
  113. CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA AO SEU TRANSPORTE
  114. CONDOMÍNIO
  115. CONDÔMINO
  116. CONDUÇÃO
  117. CONDUÇÃO COERCITIVA
  118. CONDUTA ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA USE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
  119. CONDUTA ATÍPICA
  120. CONDUTA COMISSIVA
  121. CONDUTA ESCANDALOSA
  122. CONDUTA ILIBADA
  123. CONDUTA INCONVENIENTE
  124. CONDUTA TÍPICA
  125. CONDUTOR INFRATOR
  126. CONEXÃO
  127. CONEXÃO DE CAUSAS USE CONEXÃO
  128. CONEXÃO DE CRIMES USE CRIME CONEXO
  129. CONEXÃO TEMPORAL
  130. CONFERÊNCIA
  131. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE RELAÇÕES CONSULARES USE CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES CONSULARES
  132. CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE DIREITO AÉREO
  133. CONFIRMAÇÃO
  134. CONFISCO DE BENS
  135. CONFISSÃO
  136. CONFISSÃO ESPONTÂNEA
  137. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
  138. CONFISSÃO FICTA
  139. CONFISSÃO JUDICIAL
  140. CONFISSÃO PROVOCADA
  141. CONFISSÃO TÁCITA
  142. CONFLITO APARENTE DE NORMAS
  143. CONFLITO ARMADO
  144. CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
  145. CONFLITO DE COMPETÊNCIA
  146. CONFLITO DE DEFESA USE COLISÃO DE DEFESA
  147. CONFLITO DE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL
  148. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO
  149. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO
  150. CONFLITO INTERNACIONAL
  151. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
  152. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
  153. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA
  154. CONFORMIDADE
  155. CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
  156. CONFRATERNIZAÇÃO
  157. CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA
  158. CONGRESSO
  159. CONHECIMENTO
  160. CONHECIMENTO DE DEPÓSITO
  161. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
  162. CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO
  163. CÔNJUGE
  164. CÔNJUGE BRASILEIRO
  165. CÔNJUGE ESTRANGEIRO
  166. CONJUNÇÃO CARNAL
  167. CONLUIO
  168. CONSCRITOS
  169. CONSECUÇÃO DE NOTÍCIA, INFORMAÇÃO OU DOCUMENTO PARA FIM DE ESPIONAGEM
  170. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS USE CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)
  171. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)
  172. CONSELHO CONSULTIVO
  173. CONSELHO CONSULTIVO DA ENAJUM
  174. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF)
  175. CONSELHO DA JUSTIÇA MILITAR
  176. CONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR
  177. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
  178. CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS USE CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)
  179. CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)
  180. CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
  181. CONSELHO DE DEFESA SUL-AMERICANO
  182. CONSELHO DE DISCIPLINA
  183. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL
  184. CONSELHO DE JUSTIÇA
  185. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
  186. CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU USE CONSELHO DE SEGURANÇA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
  187. CONSELHO DE SEGURANÇA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
  188. CONSELHO DE SENTENÇA
  189. CONSELHO DELIBERATIVO
  190. CONSELHO DELIBERATIVO DO PLAS/JMU
  191. CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA
  192. CONSELHO FISCAL
  193. CONSELHO MILITAR DA DEFESA
  194. CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA (CNM)
  195. CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC)
  196. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA USE CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
  197. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
  198. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA USE CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP)
  199. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP)
  200. CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONASP)