Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU

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  2. P: 962 termos
  1. PACTA SUNT SERVANDA
  2. PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
  3. PACTO ANTENUPCIAL
  4. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA USE CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
  5. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
  6. PAD USE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)
  7. PADRÃO DE VENCIMENTO
  8. PADRONIZAÇÃO
  9. PAE USE PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE)
  10. PAED USE PLANO DE ARTICULAÇÃO E EQUIPAMENTO DA DEFESA (PAED)
  11. PAGAMENTO
  12. PAGAMENTO
  13. PAGAMENTO A MAIOR
  14. PAGAMENTO A MENOR
  15. PAGAMENTO ANTECIPADO
  16. PAGAMENTO ATRASADO
  17. PAGAMENTO COMPLEMENTAR
  18. PAGAMENTO DE PESSOAL
  19. PAGAMENTO DEVIDO
  20. PAGAMENTO EM DINHEIRO
  21. PAGAMENTO EM DOBRO
  22. PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA
  23. PAGAMENTO IMEDIATO
  24. PAGAMENTO INDEVIDO
  25. PAGAMENTO INTEGRAL
  26. PAGAMENTO PARCIAL
  27. PAGAMENTO PROPORCIONAL
  28. PAGAMENTO RETROATIVO
  29. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
  30. PAI
  31. PAI ADOTIVO
  32. PAI/JMU USE PROGRAMA DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (PAI/JMU)
  33. PAÍS
  34. PAÍS ALIADO
  35. PAÍS DE ORIGEM
  36. PAÍS DE PROCEDÊNCIA USE PAÍS DE ORIGEM
  37. PAÍS ESTRANGEIRO
  38. PAÍS REQUERENTE
  39. PAÍS SIGNATÁRIO
  40. PALESTRA
  41. PANDEMIA
  42. PANTANAL MATO-GROSSENSE
  43. PAPEL RECICLÁVEL
  44. PAPILOSCOPISTA
  45. PARALISAÇÃO
  46. PARALISAÇÃO DE TRABALHO
  47. PARAQUEDISTA
  48. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE)
  49. PARCELAMENTO
  50. PARECER
  51. PARECER
  52. PARECER CONTRÁRIO
  53. PARECER DESFAVORÁVEL
  54. PARECER FAVORÁVEL
  55. PARECER JURÍDICO
  56. PARECER NORMATIVO
  57. PARECER PRÉVIO
  58. PARECER TÉCNICO
  59. PARENTESCO
  60. PARIDADE NORMATIVA
  61. PARLAMENTAR
  62. PARRICÍDIO
  63. PARTE CONTRÁRIA
  64. PARTE PROCESSUAL
  65. PARTE VENCEDORA
  66. PARTE VENCIDA
  67. PARTICIPAÇÃO
  68. PARTICIPAÇÃO EM RIXA (DPM)
  69. PARTICIPAÇÃO ILÍCITA
  70. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
  71. PARTICIPAÇÃO POPULAR
  72. PARTÍCIPE DO CRIME
  73. PARTICULAR EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO
  74. PARTIDO POLÍTICO
  75. PARTILHA
  76. PARTILHA AMIGÁVEL USE PARTILHA EXTRAJUDICIAL
  77. PARTILHA EXTRAJUDICIAL
  78. PARTILHA JUDICIAL
  79. PARTO SUPOSTO
  80. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF
  81. PASEP USE PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)
  82. PASSAGEM AÉREA
  83. PASSAGEM DE COMANDO
  84. PASSAGEM DE ÔNIBUS
  85. PASSAPORTE
  86. PASTA-BASE
  87. PATENTE
  88. PATENTE MILITAR
  89. PATERNIDADE
  90. PATRIMÔNIO ARTÍSTICO
  91. PATRIMÔNIO CULTURAL
  92. PATRIMÔNIO DOCUMENTAL
  93. PATRIMÔNIO HISTÓRICO
  94. PATRIMÔNIO NACIONAL
  95. PATRIMÔNIO PÚBLICO
  96. PATRIMÔNIO SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
  97. PATRIOTISMO
  98. PATROCÍNIO INDÉBITO
  99. PATROCÍNIO INFIEL
  100. PATROCÍNIO SUCESSIVO
  101. PATRONATO OFICIAL
  102. PATRULHA
  103. PATRULHA AÉREA
  104. PATRULHA COSTEIRA
  105. PATRULHA MARÍTIMA
  106. PATRULHA TERRESTRE
  107. PAUTA ADMINISTRATIVA
  108. PAUTA DE JULGAMENTO
  109. PAV USE PROGRAMA ANUAL DE VACINAÇÃO (PAV)
  110. PAZ
  111. PDTIC USE PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PDTIC)
  112. PDV USE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)
  113. PEÇA PROCESSUAL
  114. PECULATO
  115. PECULATO (DPM)
  116. PECULATO CULPOSO
  117. PECULATO DESVIO
  118. PECULATO MEDIANTE APROVEITAMENTO DO ERRO DE OUTREM
  119. PECULATO-APROPRIAÇÃO
  120. PECULATO-FURTO
  121. PECÚLIO
  122. PECÚNIA
  123. PED USE PRODUTO ESTRATÉGICO DE DEFESA (PED)
  124. PEDERASTIA
  125. PEDESTRE
  126. PEDIDO
  127. PEDIDO
  128. PEDIDO ALTERNATIVO
  129. PEDIDO CERTO
  130. PEDIDO COMINATÓRIO
  131. PEDIDO CUMULADO
  132. PEDIDO DE REABILITAÇÃO
  133. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
  134. PEDIDO DE VISTA
  135. PEDIDO DE VISTA
  136. PEDIDO DETERMINADO
  137. PEDIDO GENÉRICO
  138. PEDIDO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE
  139. PEDIDO ORIGINÁRIO
  140. PEDIDO PRINCIPAL
  141. PEDIDO SUBSIDIÁRIO
  142. PEDIDO SUCESSIVO
  143. PEJOTIZAÇÃO
  144. PENA
  145. PENA ACESSÓRIA
  146. PENA ALTERNATIVA
  147. PENA AUTÔNOMA
  148. PENA CRUEL
  149. PENA DE ADVERTÊNCIA
  150. PENA DE BANIMENTO
  151. PENA DE CARÁTER PERPÉTUO
  152. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA
  153. PENA DE CASSAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
  154. PENA DE CONFESSO USE PENA DE CONFISSÃO
  155. PENA DE CONFISSÃO
  156. PENA DE DEMISSÃO
  157. PENA DE DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
  158. PENA DE DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA
  159. PENA DE DETENÇÃO
  160. PENA DE IMPEDIMENTO
  161. PENA DE MORTE
  162. PENA DE MULTA
  163. PENA DE PRISÃO
  164. PENA DE RECLUSÃO
  165. PENA DE SUSPENSÃO
  166. PENA DE SUSPENSÃO DE DIREITOS
  167. PENA DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO
  168. PENA DE TRABALHO FORÇADO
  169. PENA DEFINITIVA
  170. PENA DISCIPLINAR
  171. PENA DISCIPLINAR (MAGISTRADO)
  172. PENA DISCIPLINAR (MILITAR)
  173. PENA EM ABSTRATO
  174. PENA MAIS GRAVE
  175. PENA MÁXIMA
  176. PENA MÍNIMA
  177. PENA PECUNIÁRIA USE PENA DE MULTA
  178. PENA PRINCIPAL
  179. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
  180. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
  181. PENA UNIFICADA USE UNIFICAÇÃO DE PENAS
  182. PENA-BASE
  183. PENALIDADE
  184. PENALIDADE ADMINISTRATIVA USE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
  185. PENETRAÇÃO COM O FIM DE ESPIONAGEM
  186. PENETRAÇÃO DE ESTRANGEIRO
  187. PENHOR
  188. PENHOR AGRÍCOLA
  189. PENHOR INDUSTRIAL
  190. PENHOR LEGAL
  191. PENHOR MERCANTIL
  192. PENHOR PECUÁRIO
  193. PENHOR RURAL
  194. PENHORA
  195. PENHORA ON LINE
  196. PENITENCIÁRIA
  197. PENITENCIÁRIA ESTADUAL
  198. PENITENCIÁRIA FEDERAL
  199. PENSÃO
  200. PENSÃO ALIMENTÍCIA